Você sabia? É crime eleitoral tirar foto da urna quando estiver votando

quinta-feira, novembro 12, 2020





O Brasil tem 147.918.483 eleitores aptos a votar no dia 15 de novembro de 2020. Desse total, 79,5% possuem cadastro biométrico. Para escolher os prefeitos e vereadores de suas respectivas cidades. Neste ano, as orientações para o dia da eleição sofreram pequenas modificações em razão da pandemia de COVID-19. Por exemplo, além da tradicional cola com os números dos candidatos nos quais desejam votar e um documento com foto (ou aplicativo e-Título no celular), os eleitores deverão levar sua própria caneta ao local de votação, além de usar máscaras. O que não mudou foi a regra com relação a aparelhos de comunicação. 

Os eleitores não podem entrar na cabine de votação com celulares, máquinas fotográficas, filmadoras ou outro equipamento eletrônico. O uso destes itens pode comprometer o sigilo do voto. O Código Eleitoral determina que é crime eleitoral "violar ou tentar violar o sigilo do voto", e a pena pode chegar a até dois anos de prisão. O TSE elaborou um plano de segurança sanitária para evitar a disseminação do coronavírus no dia da votação. As regras foram definidas por médicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e dos Hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein.

Os dez crimes mais comuns são os seguintes: 

- Crimes eleitorais mais comuns

- Tirar foto na urna (violação do sigilo do voto)

- Distribuir santinho no dia da eleição (boca de urna)

- Fazer propaganda na internet no dia de eleição (boca de urna virtual)

- Ser cabo eleitoral para candidato de outro partido (falsidade ideológica)

- Disseminar fofoca sobre candidatos (injúria eleitoral)

- Divulgar notícias falsas na propaganda eleitoral

- Transportar eleitores para votar

- Atribuir crimes a candidatos sem provas (difamação e calúnia eleitoral)

- Receber brindes ou cestas básicas de candidatos (compra de votos)

- Divulgar pesquisas fraudulentas


Fonte: Agência Senado

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