Restituição do DPVAT: milhões de pessoas ainda não solicitaram

domingo, novembro 22, 2020



Segundo a seguradora Líder, mais de três milhões de brasileiros ainda não solicitaram a restituição do Seguro DPVAT.


Mais de três milhões de brasileiros ainda não solicitaram a restituição do Seguro DPVAT. Segundo a seguradora líder, empresa que administra o seguro, apenas 900 mil pessoas já solicitaram e receberam o valor devido. A empresa pede para que os motoristas solicitem o valor ainda em 2020. Os estados que mais solicitaram o reembolso foram São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco. 

O reembolso, direito de quem pagou o Seguro do exercício 2020 com o valor de 2019, está disponível desde o dia 15 de janeiro e varia entre R$10,98 e R$72,28, de acordo com a categoria do veículo. A restituição do DPVAT está sendo realizada porque as tarifas do imposto foram reduzidas. Assim, os motoristas poderão solicitar a devolução até 31 de dezembro.

Como solicitar a restituição do DPVAT?

Caso você tenha pago o DPVAT sem a taxa reduzida, é preciso acessar o site da Seguradora Líder e preencher o formulário. A empresa tem até dois dias úteis para retornar o dinheiro em forma de depósito bancário na conta do proprietário do veículo.

Ao acessar o site indicado, será preciso informar:

  • CPF ou CNPJ do proprietário;
  • Renavam do veículo;
  • E-mail e telefone para contato;
  • Data em que foi realizado o pagamento da taxa;
  • Valor do DPVAT pago;
  • Banco, agência e conta corrente ou conta poupança.

Os usuários poderão acompanhar todo o processo pelo portal de cadastro. Caso a pessoa tenha recolhido a taxa duas ou mais vezes, a restituição do DPVAT deve ser solicitada na área de Dúvidas, Reclamações e Sugestões do site da seguradora.

O que é o DPVAT?

DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados Veículos Automotores de Via Terrestre, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. Ele foi criado em 1974 como um seguro obrigatório para proteger motoristas, passageiros e pedestres. Sendo assim, oferece coberturas que variam de R$ 2 mil até R$ 13 mil em casos de:

  • Morte;
  • Invalidez permanente;
  • Reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde.
O presidente do Brasil
Jair Messias Bolsonaro
assinou medida provisória que extinguia o seguro a partir de janeiro deste ano. No entanto, o
STF - Supremo Tribunal Federal
suspendeu a MP. Dessa forma, quando ocorre um acidente de trânsito, as vítimas podem recorrer a uma indenização.

Enquanto perdurar a pandemia mundial do novo coronavírus, os pedidos devem ser encaminhados de segunda a sexta-feira, das 08:00 horas às 20:00 horas, pelos telefones 4020-1596 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-022-1204 (outras áreas).

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