Presidente do TSE adia as eleições municipais na cidade de Macapá

quinta-feira, novembro 12, 2020


Luís Roberto Barroso adiou as eleições para prefeito e vereador na cidade de Macapá


O presidente do
Tribunal Superior Eleitoral - TSE
, ministro Luís Roberto Barroso, atendeu na madrugada desta quinta-feira (12/11) pedido do
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE AP
e adiou as eleições para prefeito e vereador na cidade de Macapá, capital do estado do Amapá. Nos demais municípios, a votação ocorrerá normalmente neste domingo, 15 de novembro de 2020. A decisão do presidente do TSE será levada para referendo do plenário da corte, durante sessão a ser realizada na manhã de hoje.

De acordo com Barroso, o adiamento ocorrerá, "até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população". A nova data para as eleições no Amapá será definida em reunião entre o
TRE do
e o
TSE
. Na sua decisão, Barroso destaca que o relato do presidente do TRE, desembargador Rommel Araújo, "retrata situação que permite concluir que, na capital, Macapá, não há segurança adequada para a realização das eleições".

Barroso lembrou que o artigo 187 do Código Eleitoral prevê a possibilidade de adiamento por razões excepcionais e afirmou que postergar a data não reabre quaisquer outros prazos do processo eleitoral. Segundo o ministro, informações de outros órgãos, como a
Polícia Federal - PF
e a
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
, mostraram "consenso acerca dos riscos da realização das eleições neste domingo".

"Fatos extraordinários e imprevisíveis tornaram inviável a realização de eleições em Macapá, já que ainda não foi restabelecido o regular fornecimento de eletricidade no município e o efetivo da Polícia Militar não se mostra suficiente para garantir a segurança dos eleitores. Nesse contexto, não é legítimo exigir que a população de Macapá seja submetida ao sacrifício extremo de ser obrigada a comparecer às urnas em situação de calamidade pública, reconhecida por decreto municipal, e, ainda, de risco à segurança", afirma o presidente do
TSE
, na decisão.


Fonte: Com informações da
Agência Brasil

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