Jogar santinhos próximo a local de votação pode gerar multa de até R$ 8 mil

sábado, novembro 14, 2020



Ainda que ocorra na véspera da eleição, a conduta é considerada crime eleitoral




O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
alerta conforme disposto na Lei das Eleições 9.504/1997, artigo 39, parágrafo 5º, inciso 3º, o chamado "derramamento de santinhos" configura propaganda eleitoral irregular. Ainda que realizado na véspera do pleito. Além da evidente falta de zelo pela cidade, jogar uma grande quantidade de "santinhos" em vias públicas, próximo a um local de votação é um crime eleitoral.

Caso ocorra no dia e horário da eleição, o descarte de material gráfico também pode ser enquadrado como crime de boca de urna, afirma o professor de Direito Eleitoral da
Unifor Universidade de Fortaleza
,
Marcelo Roseno
. "O fato de não haver contato com o eleitor é irrelevante. No dia da eleição, não pode haver divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou candidatos. No caso, o derrame é feito com a finalidade de burlar a regra proibitiva, e, em razão disso, mesmo quando feito na véspera do pleito, é punível".

Caso o crime seja comprovado, o responsável - seja candidato, eleitores ou membros da coligação - será obrigado a pagar uma multa, cujo valor pode variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil. A lei também determina o recolhimento do material. Já o crime de boca de urna é punível com detenção de seis meses a 1 ano, além de multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.


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