Estudo aponta que novo auxílio a estados pode apenas desprezar crise fiscal

quinta-feira, novembro 12, 2020



Em vez de contribuir para resolver a crise fiscal de estados e municípios, o novo projeto de auxílio aos entes federativos (PLP 101/2020) corre o risco de apenas postergar o problema e se tornar mais uma forma de flexibilizar regras vigentes. A conclusão é de um boletim legislativo recém-publicado pela Consultoria Legislativa do
Senado Federal
. O projeto está em análise na
Câmara dos Deputados
e pode ser votado a partir da próxima semana.

A aprovação do texto foi uma das reivindicações feitas por governadores que tiveram reuniões com os presidentes do , Davi Alcolumbre, e da
Câmara dos Deputados
,
Rodrigo Maia
, na semana passada. O projeto busca fazer com que entes com baixa capacidade de pagamento possam voltar a contratar operações de crédito com o aval da União. Em troca, os interessados adotariam medidas de ajuste fiscal de caráter estrutural.

Apresentado pelo Executivo em 2019, o projeto do chamado Plano Mansueto (PLP 149/2019) foi considerado prejudicado após a aprovação de outra proposição, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, para prestar auxílio financeiro aos entes por causa da pandemia de COVID-19. Em abril deste ano, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou o PLP 101/2020, em que retomou pontos do seu substitutivo ao plano. O texto ainda está em análise na .

O estudo da consultoria detalha as contrapartidas dos estados e municípios para fazer parte do plano e aponta algumas lacunas que podem prejudicar o controle das contas públicas. De acordo com o texto, vários projetos com objetivo semelhante já aprovados em ocasiões anteriores acabaram passando sem dispositivos para a contenção de gastos públicos previstos inicialmente.


Voce pode ler também

0 comentários

Publicidade - Themoneytizer

Denakop

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ