COVID-19: medo de contaminação é justificativa para não votar? O que fazer em caso de febre?

domingo, novembro 15, 2020

 


O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
recomenda que os eleitores que estiverem com febre no domingo (15/11), um dos sintomas da COVID-19, ou que tenham sido diagnosticados com o vírus nos 14 dias anteriores à data das eleições municipais, evitem ir às urnas como forma de reduzir os riscos de contágio das outras pessoas. Apesar da recomendação, não há proibição legal que impeça o comparecimento de eleitores com sintomas. Todos os eleitores devem usar máscaras, e a orientação do
TSE
é para que não levem crianças ou acompanhantes ao local de votação.

Os eleitores que tiverem fatores de risco para contrair o coronavírus podem usar documentos médicos para justificar a ausência no dia da eleição. A orientação do
TSE
é a de que a ausência seja justificada em até 60 dias após a votação. Caso a pessoa não possua esse tipo de documentação, o orienta que seja descrita a situação que provocou a ausência e o caso será analisado por um juiz eleitoral.

Como justificar?

Quem não for votar por ter febre ou estar com diagnóstico positivo deve apresentar à Justiça Eleitoral algum documento, como atestado, declaração médica ou exame laboratorial que comprove a condição. A justificativa deve ser apresentada a partir do dia seguinte à votação, num prazo de até 60 dias, e deve ser acompanhada da documentação. Se não houver documentos, o eleitor deverá expor suas razões ao juiz eleitoral, que vai analisar o caso.

O requerimento de justificativa pode ser feito pelo aplicativo e-Título ou pelo Sistema Justifica, disponível no Portal do
TSE
. É possível anexar a documentação ao requerimento pela internet. Ao fazer a justificativa pelo e-Título ou no Sistema Justifica, o eleitor receberá um número por meio do qual poderá acompanhar a análise do seu pedido, que será feita pelo juiz da respectiva zona eleitoral. O requerimento de justificativa também pode ser entregue em qualquer cartório eleitoral. Não justificar a ausência nas eleições pode ser punido com multa, o valor é de R$ 3,51 por turno perdido.



Fonte:
UOL

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