TRF-2 derruba liminar e autoriza decisão do Conama que suspendeu proteção a manguezais

sexta-feira, outubro 02, 2020



O desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional da 2ª Região, suspendeu nesta sexta-feira (02/10), a liminar que impedia o
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
de revogar duas resoluções que revogavam regras de proteção a áreas de manguezais e restingas. O desembargador acatou um recurso apresentado pela
Advocacia-Geral da União (AGU)
para derrubar a decisão tomada pela justiça federal do
Rio de Janeiro
em uma ação popular.

Em sua decisão, o desembargador afirma que a parte autora da ação popular não esclareceu quais prejuízos seriam causados com a revogação das normas de proteção pelo Conama e que as novas regras tiveram como base o Código Florestal brasileiro e a necessidade de regulamentá-lo. Com a decisão, volta a valer a revogação, mas a decisão do Conama deve enfrentar outras ações judiciais.

O próprio
Congresso Nacional Brasileiro
reagiu com a apresentação de dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a decisão do Conselho. As resoluções suspensas pelo Conama garantiam, entre outras barreiras, restrições ao desmatamento e ocupação de áreas de preservação ambiental, como restingas e manguezais. Uma delas considerava como Áreas de Preservação Permanente (APP) toda a extensão de manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro.

As decisões tomadas pelo
CONAMA
, órgão consultivo do ministério cujas determinações têm poder de lei, foram alvos de críticas durante a reunião e geraram uma série de reações com o objetivo de sustar as alterações via Legislativo ou Judiciário. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, justificou a decisão afirmando que a revogação não deixava manguezais e restingas desprotegidos, porque a legislação ambiental segue em vigor e abarca essas áreas.


Fonte:
Reuters

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