STF dá 48 horas para Salles explicar decisão do Conama

sexta-feira, outubro 02, 2020


A ministra Rosa Weber, Supremo Tribunal Federal - STF, estabeleceu o prazo de 48 horas para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explicar a extinção de duas resoluções que delimitam as APP's (Áreas de Preservação Permanente) de manguezais e restingas do litoral brasileiro. "Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas", escreveu Rosa.

Na determinação, a ministra cobra urgência para que a decisão seja encaminhada ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para que o prazo "seja devidamente observado". A manifestação surge diante do questionamento do PT (Partido dos Trabalhadores) sobre as decisões aprovadas pela última reunião do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), presidido por Salles. As alterações também foram questionadas pela Rede Sustentabilidade e são analisadas pelo MPF (Ministério Público Federal), que estuda a constitucionalidade das mudanças ambientais aprovadas. 

A decisão do Conama encontra-se suspensa por determinação da juíza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro. "Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama", pontuou a juíza na terça-feira (29/09).

 

Fonte: Portal R7

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