STF aprova divisão igual de tempo e verba a candidatos negros já em 2020

domingo, outubro 04, 2020



Por 10 votos a um, o
Supremo Tribunal Federal - STF
encerrou o julgamento sobre critério racial para divisão de tempo de propaganda no rádio e na televisão, e do fundo eleitoral já no pleito deste ano, que acontece em 15 de novembro de 2020. Com isso, partidos precisam dividir dinheiro e tempo respeitando a proporção de candidatos negros e brancos. A quantia e o tempo destinado a brancos devem ser as mesmas para negros.

Apenas o ministro Maurco Aurélio Mello divergiu do relator da ação, o ministro Ricardo Lewandowski. O julgamento virtual, encerrado ontem, confirmou a liminar que foi concedida por Lewandowski. A lei eleitoral não obriga os partidos a lançar um número mínimo de candidatos negros, e os partidos tradicionalmente privilegiam candidatos homens e brancos na repartição do dinheiro.

Segundo o estudo "Desigualdades Sociais por Cor ou Raça", do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
-
IBGE
, divulgado no ano passado, enquanto 9,7% das candidaturas de pessoas brancas a deputado federal tiveram receita igual ou superior a R$ 1 milhão, entre pretos ou pardos, 2,7% receberam pelo menos esse valor. Único a votar contra, o ministro Marco Aurélio Mello disse que deliberações como essas devem ser feitas pelo
Congresso Nacional Brasileiro
, e não pelo
STF
. Segundo ele, a criação de ações afirmativas são "opção político-legislativa".

"O tratamento conferido à defesa dos direitos da população negra e das questões de raça deve considerar o arcabouço normativo. Ausente disciplina, não se justifica a atuação como legislador positivo, no sentido de prescrever medidas direcionadas a promover candidaturas de pessoas negras", disse. "A sociedade almeja e exige a correção de rumos, mas esta há de ocorrer ausente açodamento".

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