PEC da prisão após segunda instância será votada ainda este ano, diz Maia

sábado, outubro 10, 2020


Deputado se comprometeu a pautar matéria antes do fim do mandato como presidente da Câmara. Sobre PEC do Foro privilegiado, Maia diz que opinião está 'mais dividida'.

 



O presidente da
Câmara
, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na sexta-feira (09/10) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a prisão após condenação em segunda instância será pautada até o fim de dezembro. "Essa, eu me comprometi. Antes de terminar o meu mandato [como presidente da Câmara]. As votações acabam em 17 de dezembro, pode ficar tranquilo que essa matéria vai a voto", disse Maia em uma entrevista transmitida ao vivo pelo site "
O Antagonista
".

O presidente da
Câmara dos Deputados
falou que o tema vai avançar “assim que acabarem as eleições” municipais, marcadas para novembro. A proposta altera a Constituição para estabelecer a execução imediata da pena após a condenação em segunda instância. Isso valeria para todos os campos do direito, incluindo penal, tributário, trabalhista e eleitoral.

A PEC, segundo o texto do deputado relator
Fábio Trad (PSD/MG)
, define que o trânsito em julgado passaria a ser configurado logo após uma condenação em segunda instância. O réu ainda poderia recorrer às instâncias superiores, em determinadas situações, mas isso não seria capaz de interferir na execução imediata da pena.


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