Justiça anula título de doutor honoris causa de Lula em universidade de Alagoas

terça-feira, outubro 13, 2020





Um parecer do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL)
determinou a anulação do ato administrativo que ao ex-presidente Luiz Inácio
Lula
da Silva (PT) o título de doutor honoris causa da
Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL
, em 2017. Na peça, o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, a 4ª Vara Cível de
Arapiraca
, cita a prisão do petista como motivo agravante para a retirada da honraria.

"Não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”, justifica a decisão que foi movida pela advogada Maria Tavares Ferro, hoje candidata à vereadora pelo
PSDB
em Maceió Ao ser procurada pelo site
UOL
, a assessoria do ex-presidente Lula recusou comentar a decisão do juiz "embora ela pareça ser uma violação evidente dos princípios constitucionais da autonomia universitária e da presunção da inocência", afirmou.

O título de doutor honoris causa foi concedido a
Lula
em 2012 após votação do Conselho Superior da universidade. Na justificativa oficial, a
UNEAL
afirmou que a honraria "foi baseada nos resultados obtidos pela universidade com as políticas públicas viabilizadas durante o governo do então presidente".

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