Câmara tenta votar MP que facilita empréstimos a empresas na terça-feira (20)

domingo, outubro 18, 2020



A
Câmara dos Deputados
retoma as atividades virtuais terça-feira (20/10), a partir das 14:00 horas, para analisar a Medida Provisória 992/2020, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). A medida propicia às microempresas e empresas de pequeno e médio portes melhores condições para a obtenção de crédito nas instituições financeiras em razão da pandemia de COVID-19.

Em regulamentação aprovada pelo
Conselho Monetário Nacional (CMN)
, o crédito concedido pelas instituições credoras do CGPE será destinado exclusivamente ao capital de giro das empresas, tendo prazo mínimo de 36 meses, bem como carência mínima de seis meses para o início da amortização da dívida. Pelo menos 80% do programa serão direcionados a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.

Também está na pauta a MP 993/2020, que renova 27 contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até 28 de julho de 2023. Outro projeto em análise será o PL 4199/2020, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais), sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.


Fonte: Heloísa Cristaldo - Repórter da
Agência Brasil

Voce pode ler também

0 comentários

Publicidade - Themoneytizer

Denakop

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ