Bolsonaro sanciona lei das “barragens”

quinta-feira, outubro 01, 2020



O presidente da República
Jair Messias Bolsonaro
sancionou na quarta-feira (30/09), uma lei que altera as regras de controle de barragens e prevê multas entre R$ 2 mil a R$ 1 bilhão para infratores. A lei deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (01/10). O Projeto de Lei aumenta as exigências para as mineradoras e proíbe, por exemplo, o uso do mesmo tipo de barragem de Brumadinho (MG), que se rompeu em janeiro de 2019. Esse acidente provocou a morte de 259 pessoas e até hoje outras 11 continuam desaparecidas.

A proposta aprovada no
Congresso Nacional Brasileiro
também proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante, o mesmo usado em Brumadinho, em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração. Esse método de construção era bastante comum nos projetos de mineração iniciados, nas últimas décadas, porém é considerado uma opção menos segura, para os especialistas e mais sujeita a acidente.

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