Tribunal Penal Internacional rejeita denúncia contra Bolsonaro por crime contra humanidade

terça-feira, setembro 15, 2020

MP do Contribuinte Legal dá desconto de até 70% em dívidas com a União
Foto: Presidência da República - 




Após apreciar a denúncia protocolada no início de abril pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) contra o presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro, o Tribunal Penal Internacional (TPI), situado em Haia, rejeitou a representação que acusava o chefe do Executivo de praticar crime contra a humanidade. A denúncia se baseava em falas que "minimizam a gravidade da pandemia (do novo coronavírus) e contrariam recomendações de autoridades sanitárias", afirmava a ABJD.

No despacho, com data de segunda-feira, 14 de setembro de 2020, o procurador Mark P. Dillon, chefe da Unidade de Informação e Provas do TPI, afirmou que, com base nas informações apresentadas na denúncia, "a conduta descrita não parece se enquadrar nas definições rigorosas do Estatuto de Roma" – instrumento jurídico que norteia a atuação da Corte.

Segue a nota: "Uma característica fundamental do Estatuto de Roma é que o Tribunal (Penal Internacional) só pode exercer jurisdição sobre pessoas para os crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional como um todo, nomeadamente genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Esses crimes são cuidadosamente definidos no Estatuto de Roma (artigos 06 a 08) e mais detalhados nos Elementos dos Crimes, adotados pela assembleia dos estados-partes". 

O procurador salientou também que "não existe, neste momento, base para proceder a uma análise mais aprofundada" dos fatos que envolvem a denúncia, que foi arquivada. O TPI é uma corte internacional localizada em Haia, na Holanda, que tem por atribuição julgar denúncias de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.


Fonte: Copyright © 2020, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

Voce pode ler também

0 comentários

Publicidade - Themoneytizer

Denakop Tag

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ