Projeto que cria Cadastro Estadual de Condenados por Pedofilia é aprovado na AL

quinta-feira, setembro 10, 2020

Foi aprovado na sessão desta quinta-feira (10/09), da Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Indicação, de autoria do deputado Queiroz FilhO (PDT/CE), que sugere ao Governo do Estado do Ceará a criação de um Cadastro Estadual de Condenados por Pedofilia.
"A ideia é que todo cidadão possa ter acesso às informações de pessoas condenadas pelo crime de pedofilia após transitado em julgado. Tenho convicção que seria uma importante ferramenta que viria a somar no combate efetivo aos crimes deste tipo que ocorrem, tanto na internet, como fora dela, com a devida cautela para evitar maiores exposições e julgamentos aos nomes em questão”, explica Queiroz Filho.
Segundo o parlamentar, a lista deverá estar sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em integração com o Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos de segurança pública.
"Estimulo o diálogo, não apenas com os demais deputados, mas representantes de entidades e sociedade civil, sobre a forma e responsabilidade social do projeto. É necessário maior rigidez na legislação que disciplina o tema, punindo com mais rigor pedófilos, investir em aplicativos de monitoramento e controlar a exposição de crianças e adolescentes à internet", disse.
Fonte: Jornalista Thiago Sampaio - Assessoria de imprensa do deputado estadual Queiroz Filho - VSM Comunicação

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