Petrobras vê Marco Aurélio dar 3° voto no STF contra venda de refinarias

segunda-feira, setembro 21, 2020



A Petrobras teve mais dois votos contrários à continuidade de processos em curso para venda de suas refinarias durante julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), proferidos pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, segundo informações do site da corteCom isso, o placar do plenário virtual é de 3 a 0 pela paralisação dos processos de venda, após o ministro Edson Fachin ter iniciado na sexta-feira a análise do caso com um voto contrário às intenções da Petrobras.

O STF deverá decidir até 25 de setembro sobre a negociação das refinarias, após pedido das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso, que argumentaram que a eventual venda das refinarias iria contra uma decisão anterior da própria corte no ano passado, segundo a qual seria necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz. 

O julgamento ocorre enquanto a estatal tem conversas em andamento sobre a venda de suas unidades de refino na Bahia e no Paraná, com planos de se desfazer no total de oito refinarias em meio a seu programa de desinvestimentos. Ao pleitear no STF uma liminar contra as privatizações, as mesas legislativas argumentaram que a Petrobras estaria fatiando ativos em subsidiárias, cuja desestatização não depende de aprovação parlamentar, para "contornar" uma decisão anterior do STF que vetou a venda de "empresas-mãe" sem aval do Congresso.

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