Justiça: STF libera Petrobras para vender blocos de petróleo sem licitação

sábado, setembro 05, 2020

Petrobras
O Supremo Tribunal Federal - STF confirmou na sexta-feira (04/09), que a Petrobras pode vender campos de petróleo sem passar por licitação, mantendo a validade de um decreto, editado no governo Michel Temer em 2018, que definiu regras de governança para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento, produção de petróleo e gás pela estatal petrolífera.
O PT havia recorrido ao Supremo para contestar a validade do decreto. Em dezembro de 2018, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, havia dado liminar para suspender a validade do decreto, mas, menos de um mês depois, o presidente do STF, Dias Toffoli, cassou o efeito da medida.
No julgamento virtual, em que se analisou a questão no mérito, por seis votos a quatro, prevaleceu o entendimento de que o decreto 9.355 é apto a regular contratos de exploração da companhia, assim como contratos de bens e serviços em que a Petrobras lidera um consórcio. A decisão do STF representa uma vitória para o governo Jair Messias Bolsonaro em que a Petrobras reforçou seu plano de desinvestimentos.

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