Câmara aprova novo marco do setor de gás, texto vai ao Senado

quarta-feira, setembro 02, 2020

Câmara aprova novo marco para o setor de gás. Entenda como governo espera  baixar preços do combustível - Jornal O Globo
A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, na noite de terça-feira (01/09), o projeto de lei que estabelece novo marco regulatório do gás natural no Brasil, medida que deve reduzir a burocracia para investimentos em novos gasodutos e pode aumentar a competição no setor, segundo especialistas, e o texto vai agora ao Senado Federal. A proposta altera o regime de exploração de gasodutos de concessão para autorização, o que acredita-se vai facilitar a viabilização de novos projetos.
A matéria também proíbe que empresas ou grupos que atuam com transporte de gás controlem companhias com atividades também na exploração, desenvolvimento, produção, importação, carregamento e comercialização do insumo. "É um marco importante, que reafirma o compromisso de abertura do mercado", disse a especialista em energia do Souto Correa Advogados, Livia Amorim. "Sem dúvida desburocratiza o processo de outorga de gasodutos", acrescentou ela, destacando no entanto que diversos pontos do marco ainda precisarão ser detalhados em decreto ou regulamentação da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Para a ABRACE, associação que representa indústrias com grande consumo de energia, a nova lei possibilita um "mercado mais livre", ao garantir regras para que empresas acessem infraestruturas de gás de terceiros, como terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) e unidades de processamento. A entidade também defendeu que a lei "garante a independência dos transportadores" e permitirá acesso amplo aos gasodutos. "Muitas medidas adicionais serão necessárias, mas esse é o projeto possível e necessário. A discussão vai continuar e tem pontos de aperfeiçoamento que poderão vir", disse o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, que vê perspectivas reais de forte redução de custos do gás para a indústria.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse no mês passado que a aprovação da lei do gás poderia destravar 40 bilhões de reais em investimentos privados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido que a medida irá gerar um "choque de energia barata" para a indústria.
CONTROVERSAS TÉRMICAS
Durante a tramitação do projeto na Câmara, alguns especialistas e empresas do setor tentaram convencer parlamentares a mudar o texto para garantir a construção de novas térmicas que assegurariam demanda por gás a ponto de viabilizar a construção de gasodutos para escoar a produção futura do insumo em campos do pré-sal. Mas o relator da matéria, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), considera que decisão nesse sentido diz respeito à política de Estado e não deve ser tratada em projeto de lei.
O parlamentar não concorda com a sugestão, que definiu como "subsídio cruzado". A previsão de "termelétricas âncora" no projeto como forma de evitar que petroleiras sigam reinjetando gás nos campos do pré-sal ao invés de enviá-lo para o continente foi intensamente defendida pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS) e nomes como o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura.
A ideia, porém, sofreu críticas de alguns especialistas do setor elétrico, como a ex-diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Brasil Joisa Dutra, para quem contratar essas usinas poderia distorcer a competição no mercado elétrico e eventualmente gerar custos extras para os consumidores.
Fonte: Reuters

Voce pode ler também

0 comentários

Publicidade - Themoneytizer

Denakop Tag

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ