ALERJ aprova por 69 x 0 afastamento de Witzel do cargo; cassação agora depende de comissão mista

quinta-feira, setembro 24, 2020



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Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ
aprovou por unanimidade na quarta-feira (23/09), o afastamento de
Wilson Witzel
do governo do Estado, em mais uma etapa do processo de impeachment por crime de responsabilidade. Na prática, a decisão da ALERJ não altera a situação de Witzel, que já havia sido afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de desvios e irregularidades na administração estadual. Ao todo 69 deputados votaram pelo afastamento de Witzel.

Apenas um deputado não votou, por estar hospitalizado com COVID-19. A sessão de votação para decidir o afastamento pela ALERJ foi aberta no meio da tarde e cerca de 30 deputados se inscreveram para fazer uso da palavra antes da apresentação da defesa de Witzel. O governador havia prometido comparecer à ALERJ para fazer a própria defesa presencialmente, mas o ex-juiz federal desistiu da ideia de comparecer pessoalmente perante os deputados e iniciou sua explanação já à noite, remotamente.

Antes da abertura da sessão, a defesa de Witzel protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais um pedido para tentar suspender o processo de impeachment no Legislativo do Rio de Janeiro. O que esta sendo feito é injusto e estou sendo linchado moralmente e politicamente sem direito de defesa", disse Witzel no início de sua exposição. "Olhem meu passado e encontrem uma mácula sequer, uma única sentença vendida".

"Vem ganhando espaço a politização de juízes e de membros do Ministério Público e agora da defensoria e se as Casas políticas não reagirem seremos governados por liminares e especulações com a sorte do povo a cargo do que diz o Ministério Púbico", acrescentou. Na semana passada, a comissão processante da ALERJ aprovou por unanimidade o relatório do deputado Rodrigo Bacelar (Solidariedade) que sugeriu o afastamento do governador por crime de responsabilidade.

Witzel foi acusado de fraudes e irregularidades nas compras e contratações para o combate à pandemia mundial do novo coronavírus. "É um dia histórico que o Parlamento não podia vacilar diante de fatos tão graves, falcatruas e maracutaias. O Rio não merece ficar nesse buraco, nessa rabeira e fundo de poço que se encontra", disse o deputado
Waldeck Carneiro
(PT) na quarta. "Witzel manteve a coerência; disse que ia governar e roubou; disse que viria a ALERJ e encher o peito, mas se acovardou", acrescentou o deputado Renan Ferreirinha (PSB). Witzel foi afastado do cargo no final de agosto por 180 dias por determinação do ministro Benedito Gonçalves, do STJ.

Poucos dias depois, a decisão monocrática foi referendada pela Corte Especial do STJ. Com o afastamento aprovado pela ALERJ agora, Witzel ainda tem pela frente a última e derradeira etapa do processo que pode resultar no impeachment e a perda do cargo. O destino político de Witzel será definido por uma comissão mista formada cinco deputados e cinco desembargadores. Para que o mandato ser cassado são necessários sete dos dez votos.

A previsão é que na semana que vem a ALERJ escolha os cinco representantes do tribunal misto. Cada um dos 70 deputados da Casa terá direito a indicar 5 nomes para o tribunal misto e os cinco mais votados serão escolhidos para se juntarem aos cinco desembargadores do Estado a serem escolhidos possivelmente em um processo de sorteio.


Fonte:
Reuters

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