Recolhimento do FISTEL vence nesta segunda (31)

segunda-feira, agosto 31, 2020

Rádios Comunitárias são obrigadas a pagar FISTEL: prazo venceu dia 31 de  Março | | VIRTUALcast
A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL informou, em nota, que foi mantida a prorrogação da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) para pagamento, em parcela única, até hoje, 31 de agosto de 2020. A determinação é resultado da perda de validade, no dia 12 de agosto, da Medida Provisória nº 952/2020, que prorrogava o vencimento da TFF e da CFRP e concedia a possibilidade de parcelamento. Já o parcelamento, mesmo que haja pedido administrativo apresentado durante a vigência da MP 952, não será aceito, em vista da sua caducidade.
Fonte: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

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