Rádio e TV devem afastar apresentadores e comentaristas pré-candidatos às eleições municipais a partir de hoje

terça-feira, agosto 11, 2020

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A partir desta terça-feira (11/08), as emissoras de rádio e TV que transmitem programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições municipais devem afastar esses profissionais de suas funções.

A proibição está prevista na Lei das Eleições (9.504/1997), que determina que é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura.

ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão lembra que a data foi prorrogada para 11 de agosto pela Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou a data de realização das eleições municipais de 2020 e alterou o calendário eleitoral.


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