Projeto quer instituir Fundo Estadual de Apoio às Vítimas de Exploração Sexual

sexta-feira, agosto 21, 2020

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Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Indicação 77/2020, de autoria das deputadas Érika Amorim (PSD/CE) e Augusta Brito, que institui o Fundo Estadual de Apoio às Vítimas de Exploração Sexual - Feaves. "A finalidade do fundo é destinar recursos para ações de prevenção e apoio às vítimas de exploração sexual no Estado do Ceará", explica Érika Amorim. A parlamentar ressalta que a violência sexual é uma das mais graves violações de direitos humanos, que atinge crianças, jovens, adolescentes e adultos - sobretudo do sexo feminino.

Para Érika, trata-se de  um  fenômeno  que  ocorre  no  mundo  todo  e  está  ligado  a  fatores  sociais,  culturais e  econômicos.  "No  Brasil,  a  prevenção  e  o  enfrentamento  a  esse  grave  problema  demandam  a articulação de ações intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas, que visem à proteção às vítimas  e  a  responsabilização  dos  agressores,  bem  como  a  conscientização  da  população  sobre formas de identificar e denunciar os casos suspeitos", destaca ela.

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