Projeto quer instituir Fundo Estadual de Apoio às Vítimas de Exploração Sexual
sexta-feira, agosto 21, 2020Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Indicação 77/2020, de autoria das deputadas Érika Amorim (PSD/CE) e Augusta Brito, que institui o Fundo Estadual de Apoio às Vítimas de Exploração Sexual - Feaves. "A finalidade do fundo é destinar recursos para ações de prevenção e apoio às vítimas de exploração sexual no Estado do Ceará", explica Érika Amorim. A parlamentar ressalta que a violência sexual é uma das mais graves violações de direitos humanos, que atinge crianças, jovens, adolescentes e adultos - sobretudo do sexo feminino.
Para Érika, trata-se de um fenômeno que ocorre no mundo todo e está ligado a fatores sociais, culturais e econômicos. "No Brasil, a prevenção e o enfrentamento a esse grave problema demandam a articulação de ações intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas, que visem à proteção às vítimas e a responsabilização dos agressores, bem como a conscientização da população sobre formas de identificar e denunciar os casos suspeitos", destaca ela.
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