Economia: APROVADO juros do cartão de crédito e do cheque especial a 30% ao ano

domingo, agosto 09, 2020

Senado limita juros do cartão de crédito e do cheque especial




Senado Federal aprovou o projeto de lei que limita os juros anuais de cartão de crédito e do cheque especial a 30% durante o estado de calamidade pública. Após esse período, as taxas de juros voltarão aos patamares anteriores. No caso das fintechs, a maior taxa nas duas linhas de crédito pode chegar a 35% ao ano. De acordo com dados do Banco Central do Brasil, em junho, os juros anuais do rotativo do cartão chegaram a 300,3% e do cheque especial a 110,2%.

Ainda, a proposta determina que, após o fim do estado de calamidade, o Banco Central e o Ministério da Economia devem regulamentar o limite dos juros do cartão de crédito. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos deputados, a proposta segue para sanção do presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro.

Ministério da Economia e o Banco Central do Brasil são contra a limitação dos juros e tentarão barrar o texto na Câmara dos Deputados. "Vários países como Portugal, Espanha, Alemanha e Itália já utilizam limitadores máximos, e os bancos competem livremente no mercado abaixo desses limites. Na América Latina, em que não há limitação, ainda assim as médias de juros giram em torno de 40% a 55%, bem abaixo dos valores praticados no Brasil”, afirmou o relator do projeto, senador Lasier Martins (Podemo/RS).


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