Tempo de trabalho infantil vale para aposentadoria, decide STJ

domingo, junho 28, 2020



Para o tribunal, não contar o tempo é punir o trabalhador duas vezes



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é punir o trabalhador duas vezes. 




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