Projeto de lei que suspende pagamentos ao FIES durante pandemia será sancionado por Jair Bolsonaro

domingo, junho 21, 2020



Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados Projeto de Lei 1.079/2020 é de iniciativa do deputado federal Denis Bezerra (PSB/CE). A matéria havia passado no Senado Federal em maio, mas como sofreu modificações, precisou ser reavaliada pelos deputados. Pelo substitutivo do Senado, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, contanto que tenham sido devidas até 20 de março de 2020, pois a partir dessa data contam com suspensão. 

Essa suspensão passa de 60 dias para até 31 de dezembro de 2020. O relator da proposta, deputado federal Moses Rodrigues (MDB/CE), acatou pontos do texto do Senado. Mas rejeitou dispositivos, como o que estabelecia a diluição dos valores das parcelas suspensas nas parcelas a vencer depois da calamidade pública. Para o relator, isso restringiria as opções do estudante ou recém-formado. Com isso, um regulamento ainda definirá qual forma de pagamento poderá ser usada.

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