MPF instaura procedimento para apurar exclusão de dados divulgados pelo Ministério da Saúde

domingo, junho 07, 2020

Entenda a nova Lei de Acesso à Informação | Portal do Economaster


A Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal - MPF instaurou no sábado (06/06), um procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a mudar o formato de divulgação e excluir do Painel de Informações da COVID-19 o número acumulado de mortes e de casos confirmados da doença.

Para fundamentar o pedido, o órgão cita a Constituição que assegura 'a todos o acesso à informação' e a Lei de Acesso à Informação, que prevê a transparência do poder público. A nova forma de divulgar o boletim de casos de coronavírus foi alvo de críticas de autoridades e especialistas.

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