Lei da Ficha Limpa faz dez anos no Brasil

quinta-feira, junho 04, 2020



Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa completa 10 anos nesta quinta-feira (04/06), marca a passagem de corruptos para o lado eleitoral. A lei proíbe a eleição a cargos públicos de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça brasileira. A lei foi criada com grande apoio popular, a partir da iniciativa de juristas, e chegou a somar 1,6 milhão de assinaturas.
A proposta começou a ser articulada no fim da década de 1990 pela Comissão de Justiça e Paz, ligada à Igreja Católica, e foi apresentada ao Congresso Nacional Brasileiro em setembro de 2009. "Foi uma das poucas propostas de iniciativa popular que conseguiram se concretizar em uma legislação. O processo de coleta de assinaturas foi uma mobilização da sociedade civil bastante importante, em resposta aos escândalos de corrupção que iam acontecendo com a reiterada tentativa de pessoas condenadas em concorrer a cargos eletivos", lembra Guilherme France, coordenador de pesquisa da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional.
"Essa lei é de extrema importância. Ao longo dos anos tem impedido que vários candidatos ou políticos avancem na carreira e consigam obter mandato, seja qual for o cargo público", afirma Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, site especializado que acompanha a aplicação de recursos públicos.

Fonte: Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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