Deputados aprovaram para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação

quarta-feira, junho 24, 2020



Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23/06), o Projeto de Lei 3267/2019, do Poder Executivo, que muda vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), aumentando a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 10 anos e vinculando a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. Projeto foi aprovado em votação virtual.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM/MA), que prevê validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual de cinco anos continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. O projeto que aumenta limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Proposta do Governo Federal prevê também aumento do limite de 20 para 40 pontos. 

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