Deputado Fernando Santana pede prorrogação da validade de documentos públicos no Ceará

sábado, junho 20, 2020




Está tramitando nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de lei, de autoria do parlamentar Fernando Santana (PT/CE), que visa prorrogar a validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19. Devido à necessidade do isolamento social e pa...



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