COVID-19: ANEEL aprova teto de cerca de R$16 bilhões para empréstimos a elétricas no período da doença

terça-feira, junho 23, 2020

ANEEL subsídio energia solar





A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL aprovou em reunião nesta terça-feira (23/06) valores teto e condições para uma operação que envolverá a viabilização de empréstimos de cerca de 16 bilhões de reais a distribuidoras de eletricidade devido aos impactos financeiros do coronavírus sobre o segmento. Discussões sobre os efeitos econômicos da pandemia nas operações das distribuidoras, no entanto, serão conduzidas à parte, em uma consulta pública ainda a ser aberta pela agência, de acordo com decisão unânime dos diretores.

Antes, a diretora Elisa Bastos havia apresentado proposta pela qual as distribuidoras poderiam registrar provisoriamente em seus balanços ativos financeiros setoriais referentes aos impactos econômicos da COVID-19, mas essa previsão foi retirada da regulamentação final aprovada em colegiado. As distribuidoras de energia alegavam que o registro desses ativos poderia aliviar impactos imediatos da pandemia sobre o balanço das empresas, evitando que algumas rompessem limites de endividamento estabelecidos junto a credores.

Os contratos de prestação de serviços de distribuição preveem garantia de equilíbrio econômico-financeiro para as empresas, o que permite a elas solicitar reajustes extraordinários de suas tarifas em caso de mudança significativa nas condições de suas operações. Mas esses pleitos são analisados pela ANEEL - Brasil em longos processos, o que levou as distribuidoras a pedir que a agência permitisse a elas contabilizar de alguma forma nos balanços o direito ao reequilíbrio das concessões.

A proposta, no entanto, foi vista como possível criadora de incertezas e acabou afastada. "A contabilização (de ativos em balanço) deve ser o final e não o início do processo de reequilíbrio", disse o diretor Sandoval Feitosa durante debate sobre o tema. A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Brasil confirma reportagem da Reuters na véspera, com informação de fontes, que anteciparam que a agência deveria deixar para um segundo momento as discussões sobre o reequilíbrio econômico das empresas, rejeitando a contabilização prévia de ativos pelos impactos da pandemia.


Fonte: Reuters

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