Relatores consideram inconstitucional quebra do sigilo de comunicação em aplicativos de mensagens

quinta-feira, maio 28, 2020

A imagem pode conter: Allan Kardec Marinho, sentado

Para o ministro Edson Fachin, que votou na sessão desta quinta-feira (28/05), os direitos digitais também são direitos fundamentais.


Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF, na sessão desta quinta-feira (28/05), do julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e da Arguição de ...




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