Congresso dá aval ao governo para barrar socorro a quem processa a União

sábado, maio 16, 2020




O governo federal vai excluir do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus aqueles Estados e municípios que tenham ajuizado ações na Justiça contra a União por motivos relacionados à pandemia da COVID-19 (doença causada pelo novo coronavírus). O próprio Congresso deu respaldo para essa iniciativa do Poder Executivo, a partir da aprovação do PLP 39/2020 na Câmara dos Deputados e no Senado Federal...



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Ministério da Saúde - Governo Federal

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