Bolsonaro veta aumento para servidores até o fim de 2021 e sanciona socorro a estados

quinta-feira, maio 28, 2020



O presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro sancionou com vetos a lei de socorro aos estados e municípios. O prazo final era até esta quarta-feira (27/05). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28/05). Após dar aval a deputados e senadores para manter reajuste mais amplo para servidores, o presidente atendeu a apelo do ministro da economia Paulo Guedes e congelou os salários até o fim de 2021.

A suspensão do aumento de vencimentos do funcionalismo de municípios, estados e União era contrapartida exigida por Guedes para ajudar os entes da Federação a enfrentar os efeitos do coronavírus. O Congresso Nacional Brasileiro agora pode manter ou derrubar os vetos de  Bolsonaro. Porém, na tramitação do texto, deputados e senadores haviam poupado do congelamento de salários uma gama ampla de servidores.

Entre as categorias beneficiadas estavam civis e militares, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas. A decisão, segundo projeção da equipe de Guedes, reduziria para R$ 43 bilhões a economia com o congelamento. Inicialmente, eram previstos R$ 130 bilhões.

De acordo com Jair Messias Bolsonaro, na mensagem do veto, o dispositivo aprovado "viola o interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada". "A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal", escreveu.

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