Procurador Aras pede rejeição de ações que contestam campanha O Brasil não pode parar

segunda-feira, abril 13, 2020



O Procurador-geral da República do Brasil Augusto Aras enviou nesta segunda-feira (13/04), manifestação ao Supremo Tribunal Federal - STF em que opina pelo não conhecimento de duas ações, arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF's), que contestam a campanha O Brasil Não Pode Parar.

O procurador-geral argumentou que o instrumento processual é inadequado para o caso. Ele também afirmou que não ficou comprovada a existência da campanha publicitária e, "mesmo que tenha havido, ela foi rapidamente retirada de circulação, levando à perda do objeto das ADPF's".


Fonte: O Antagonista

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