"PEC que dá autonomia à Polícia Federal está parada no Congresso há 10 anos

domingo, abril 26, 2020




O pedido de demissão de Sérgio Moro, alegando interferência política do presidente da República Jair Messias Bolsonaro na Polícia Federal - PF, traz à tona uma demanda antiga da corporação: a autonomia para investigar crimes, principalmente aqueles cometidos por figuras públicas, como o próprio chefe do Executivo. A importância disso foi, inclusive, citada por Moro em seu pronunciamento de saída, ao lembrar que os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff foram investigados precisamente porque a PF teve liberdade para cumprir as suas funções".

"Mas o tema já tramita há 10 anos no Congresso Nacional Brasileiro, sem definição. Caso fosse aprovada, uma proposta de emenda constitucional concederia à corporação o "status" institucional de autonomia já outorgado a outros órgãos. Permitiria, além disso, que a PF organizasse sua estrutura administrativa, com possibilidade de mandato ao diretor-geral e autonomia de escolha dos outros cargos, sem passar por crivo político".


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