Inscrito no CadÚnico pode ter automaticamente tarifa social de energia

quinta-feira, abril 09, 2020



Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (09/04), em sessão remota, o Projeto de Lei 1106/2020 que determina que as empresas de distribuição de energia elétrica (concessionárias, permissionárias e autorizadas) deverão inscrever automaticamente na lista de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) quem está registrado no Cadastro Único (Cadúnico).

O banco de dados reúne os beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Segundo o autor da proposta, a Lei 12.212/2010, que trata da tarifa social, prevê que o governo e as concessionárias devem informar as famílias inscritas no CadÚnico sobre o direito a até 65% desconto na conta de luz.


Voce pode ler também

0 comentários

Publicidade - Themoneytizer

Denakop

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ