COVID - 19: Empresas podem formar "cartéis do bem" no período da pandemia mundial

domingo, abril 05, 2020



Acordos entre empresas concorrentes, que em situação normal podem ser considerados infrações econômicas porque, em tese, são prejudiciais aos clientes, são tolerados e até incentivados pelo governo em momentos de crise, como a atual pandemia do novo coronavírus. Empresas aéreas atuando juntas para manter uma frequência mínima de voos nas capitais. Operadoras de telefonia coordenando ações para garantir o acesso às suas redes. Bancos se unindo para adiar o vencimento de empréstimos por dois meses.

Como funciona um "cartel do bem"?

Um projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal para flexibilizar leis concorrenciais e já há exemplos práticos de companhias que deixaram a competição de lado para garantir a oferta de serviços. Pelo texto, as companhias não terão que notificar o CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica quando firmarem contrato associativo, Joint&Venture (parceria entre empresas para fabricar um produto, por exemplo) ou consórcio até o fim de outubro de 2020.

Com as restrições e dificuldades impostas pela doença, as empresas podem se associar em "cartéis do bem" sem serem punidas pelas autoridades concorrenciais, como o CADE. Diferentemente dos criminosos, o objetivo dos "cartéis da crise", como são chamados na literatura econômica, não é aumentar o lucro dos participantes, mas manter a própria atividade e o atendimento à população.

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