Congresso vota nesta quinta a regulamentação de emendas impositivas

quinta-feira, abril 02, 2020



Congresso Nacional Brasileiro realiza nesta quinta-feira (02/04) sessão para analisar proposta do Poder Executivo que regulamenta as emendas parlamentares de execução obrigatória. O PLN 02/2020 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e integra acordo para manutenção de veto a emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado federal Domingo Neto (PSSD/CE).

Será a primeira sessão conjunta de deputados e senadores com a utilização do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A reunião virtual dos deputados está prevista para começar às 11:00 horas, e a dos senadores, às 17:00 horas. As regras serão objeto de ato conjunto das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


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