Brasil: MP 936 que prevê manutenção de empregados gera polêmica

segunda-feira, abril 06, 2020


Setores da sociedade são contrários aos acordos individuais, previstos na Medida Provisória 936 que tem mecanismo para manutenção dos empregados durante a crise do coronavírus. Algumas centrais sindicais e o Ministério Público do Trabalho são favoráveis à Medida Provisória 936 que possibilita a manutenção de empregos durante a pandemia de Covid-19. Porém, são contrários à possibilidade de acordos individuais entre patrões e empregados previstos na medida.

Além dos empregados, o Ministério Público do Trabalho publicou nota favorável à Medida Provisória porque admite ser uma forma de manter a renda dos trabalhadores, mas é contrário à possibilidade de acordos individuais para manutenção de empregos. O procurador geral do Trabalho Alberto Balazeiro, esclarece que a negociação coletiva está prevista na Constituição, lei máxima do país.

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