Prefeitura decreta situação de emergência em saúde pública em decorrência do novo coronavírus

terça-feira, março 17, 2020

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O Decreto Nº 14611 define medidas preventivas e assistenciais em diversas áreas, visando o reforço no combate à Covid-19

 


A Prefeitura de Fortaleza publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (17/03), Decreto de situação de emergência em saúde pública em decorrência do novo coronavírus. A confirmação de pessoas com a Covid-19 e o aumento no número de casos suspeitos na Capital foram os fatores que levaram à decisão.

O Decreto Nº 14611 aplica mudanças preventivas e assistenciais em diversas áreas. Entre elas, está a autorização para trabalhar de casa os servidores com idade igual ou superior a 60 anos, entretanto, a medida não se aplica aos servidores da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Guarda Municipal, Defesa Civil, Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e da Agência Fiscalização de Fortaleza (Agefis).

O documento afirma, ainda, que os servidores em retorno de viagens do exterior, do Rio de Janeiro e de São Paulo que apresentem ou não os sintomas da Covid-19, devem fazer o autoisolamento pelos próximos 60 (sessenta) dias, a contar desta terça-feira (17/03), e informar à sua chefia direta para a adoção de providências.


DEMAIS MEDIDAS

Transporte público

Toda a frota receberá rígida higienização diária. A iniciativa contempla todos os ônibus e vans da Cidade e visa à minimização do contágio pelo novo coronavírus. Paralelamente, toda a frota de ônibus da Capital operará com janelas abertas, minimizando possíveis riscos potencializados pelo ar-condicionado. Serão realizadas, ainda, campanhas educativas por meio de materiais gráficos.

Educação

Estão suspensas as atividades educacionais da Rede Municipal de Ensino por 15 dias. As aulas serão ministradas até esta quarta-feira (18/03). Paralelamente, a Prefeitura de Fortaleza buscará alternativas para assegurar a logística de alimentação dos alunos. Já a Academia Enem, que reúne, aos finais de semana, cerca de 6 a 8 mil alunos no Ginásio Paulo Sarasate, terá estrutura online para a realização das aulas.

Eventos públicos de grande porte

Ficam suspensos, também por 15 dias, eventos públicos com concentração igual ou superior a 100 pessoas. Jogos em estádios de futebol e eventos esportivos em geral serão realizados com portões fechados.

Atividades direcionadas à terceira idade

Serão suspensos, também por 15 dias, eventos esportivos, sociais e culturais voltados à terceira idade para evitar aglomerações.

Suspensão de voos internacionais para o Ceará

O prefeito Roberto Cláudio e o governador Camilo Santana enviaram ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) solicitando a suspensão de voos internacionais para o Ceará. Estão canceladas viagens laborais nacionais e internacionais para servidores municipais, exceto em situações emergenciais voltadas ao combate à Covid-19.

Rede Assistencial de Saúde

Foi decretada a suspensão das férias dos servidores da Saúde pelo período de 30 dias, a contar a partir desta terça-feira (17/03).

Cobrança de preços abusivos

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) e a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) serão responsáveis por fiscalizar se farmácias, supermercados, distribuidores e fábricas estão elevando preços de máscaras, álcool em gel e de luvas sem justa causa. Estabelecimentos podem sofrer penalidades, que vão desde a advertência e multa à interdição do local.

As suspensões referentes ao decreto podem ser prorrogadas ou suspensas mediante avaliação.

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