MPCE firma acordo com Prefeitura de Fortaleza para notificar prédios irregulares com mais de 40 anos

terça-feira, março 03, 2020




O Ministério Público do Estado do Ceará - (MP/CE) , por meio da Promotoria de Justiça de Fortaleza, firmou um acordo para que em 10 dias seja apresentado ao Ministério o quantitativo das edificações com mais de 40 anos. O objetivo é notificar cada um dos prédios que terão o prazo de 90 dias para regularização da sua estrutura.

As notificações serão expedidas pela Agência...


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