MP exime diretoria do BC por atos durante ‘crise da covid-19’

terça-feira, março 31, 2020




Com a autonomia do Banco Central do Brasil parada no Congresso Nacional Brasileiro, o governo editou MP (Medida Provisória) nesta terça-feira (31/03) para eximir a diretoria e os servidores da autarquia de responsabilização por atos praticados durante a crise do coronavírus.
Na MP assinada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, o governo afirma que a regra valerá "enquanto perdurarem os efeitos das ações, linhas de assistência e programas adotados pelo Banco Central do Brasil em resposta à crise decorrente da pandemia da covid-19 e não afasta a responsabilidade criminal".


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