Brasil: Governo pedirá reconhecimento de calamidade pública no país

quarta-feira, março 18, 2020



Medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional



O governo federal solicitará ao Congresso Nacional Brasileiro que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de déficit primário de ...


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