Plebiscito definirá extinção de pequenos municípios, propõe relator de PEC

quinta-feira, fevereiro 06, 2020

Resultado de imagem para Plebiscito definirá extinção de pequenos municípios, propõe relator de PEC


O senador Marcio Bittar (MDB/AC), relator da proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo, adiantou ao Congresso em Foco que vai alterar o texto enviado pelo governo para que a extinção dos menores municípios do país seja decidida por seus próprios moradores. Se a PEC for aprovada este ano, o plebiscito acontecerá junto com as eleições municipais de 2024. "Chegou-se à conclusão de que, se não passar por plebiscito, provavelmente vai ter um monte de ação no Supremo Tribunal Federal - STF considerando inconstitucional, porque [esses municípios] foram criados por plebiscito", disse Bittar.

O senador do MDB pretende terminar o relatório até o final de fevereiro. O plebiscito para as cidades deixarem de existir e a desvinculação total das despesas com saúde e educação são as duas principais mudanças já confirmadas em seu parecer em relação à proposta original. A PEC do Pacto Federativo faz parte de um pacote de três propostas de emenda à Constituição que tem o objetivo de conter despesas obrigatórias da União, estados e municípios.

Voce pode ler também

0 comentários

Publicidade - Themoneytizer

Denakop Tag

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ