Parlamentares poderão perder o mandato se exercerem cargos no Executivo

domingo, fevereiro 02, 2020

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Há parlamentares que se alinham à ideia de moralização da vida pública. E podemos destacar o senador distrital José Reguffe, que apresentou proposta de emenda constitucional para que o político eleito cumpra integralmente o mandato ou renuncie para exercer cargos nos governos. Com efeito, nada mais consentâneo com o princípio da moralidade (pública), esculpido no Art. 37 da Constituição Federal, que o parlamentar eleito respeite o eleitor exercendo o mandato para o qual foi eleito na sua integridade sem interrompê-lo para exercer funções no Executivo.

Os políticos muitas vezes são criticados pela sociedade por seus desvios de conduta e omissões na obrigação de cumprir as suas obrigações constitucionais, mas há algumas raras exceções de parlamentares que procuram exercer os seus mandatos com retidão e proficiência. Lamenta-se que matéria tão importante para a moralização parlamentar tenha tramitação tão lenta para a sua aprovação. Mas leiam o texto a seguir da Agência Senado, de 25/03/2019.

"Senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores poderão perder o mandato se passarem a exercer cargos ou funções estranhas ao Poder Legislativo. A determinação consta de substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2015, pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)".

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