Desembargadora revoga liminar e militares podem ser presos por manifestações no Ceará

segunda-feira, fevereiro 17, 2020

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A desembargadora Francisca Adelineide Viana, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TTJCE, revogou uma liminar que impedia a prisão de policiais e bombeiros militares que promovam movimentos grevistas ou manifestações. De acordo com a decisão, até o julgamento do mérito, marcado para esta segunda-feira (17/02), os militares poderão sofrer sanções e até serem presos.

Como justificativa, a magistrada apresenta "relevantes razões" apontada pelo Governo do Estado do Ceará, como a proximidade do Carnaval, período de feriado prolongado que torna a atuação das forças de segurança "ainda mais essencial".


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