Rogério Marinho descarta inconstitucionalidade no Programa Verde Amarelo

domingo, dezembro 01, 2019




O secretário Especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, negou que sejam inconstitucionais as medidas previstas no Programa Verde Amarelo e disse que a mesma política de incentivo a geração de vagas já foi usada em governos petistas. "Dilma Rousseff zerou a alíquota da folha de 70 setores da economia. Por que não era inconstitucional? Lula fez o programa Primeiro Emprego e não foi inconstitucional. A Constituição não proíbe nem veda nada, deixa isso em aberto", afirmou o secretário, que participa de evento na Sociedade Rural Brasileira (SRB), em São Paulo

Marinho disse ainda que o governo teve a preocupação de buscar uma compensação arrecadatória para a isenção, por meio da taxação do seguro-desemprego, que ele chama de inclusão previdenciária, por permitir que o desemprego continue contribuindo para a aposentadoria. "Não há nenhum desequilíbrio fiscal ou orçamentário, esses não são inconstitucionais", afirmou.

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