Câmara vota hoje maiores repasses da União para municípios

segunda-feira, dezembro 16, 2019



A proposta que altera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está prevista para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados na segunda-feira (16/12). A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, de autoria do Senador Raimundo Lira (MDB/PB), aumenta em um ponto percentual os repasses de certo tributos do governo federal para as prefeituras.

Atualmente, 49% da arrecadação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do imposto de renda ficam com as cidades – 22,5% desse total por meio da FPM. A PEC prevê que essa quantia passe a ser de 23,5%, totalizando 50%. Nos quatro primeiros anos, o texto prevê que o repasse aumenta gradativamente: 0,25 ponto percentual nos dois primeiros anos e 0,5% até no terceiro, até chegar a um ponto percentual a partir do quarto ano.


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