CCJ do Senado aprova sugestão de PEC que libera inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência

quarta-feira, setembro 04, 2019


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (04/09) uma sugestão de proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência Social-INSS, que prevê, entre outras alterações, a adoção por estados e municípios das regras do regime próprio da previdência dos servidores da União, por meio de aprovação de lei ordinária. Com o aval do colegiado, a chamada "PEC paralela" começará a tramitar no Senado e, se for aprovada pela Casa, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Voce pode ler também

0 comentários