CCJ do Senado aprova projeto de abuso de autoridade

quinta-feira, junho 27, 2019

Foi aprovado um projeto de lei de iniciativa popular que prevê medidas contra o crime de abuso de autoridade por juízes e procuradores, quando os magistrados buscarem benefícios a si mesmo ou a outra pessoa; prejudicar alguém; e por capricho e satisfação pessoal.
 
 

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